DELIBERAÇÃO CONSU-A-03/13, DE 26 DE MARÇO DE 2013
Status: Vigente
Altera a Deliberação CONSU-A-036/2003, que dispõe sobre a supervisão geral das atividades de ensino de todos os cursos de licenciatura da UNICAMP e revoga dispositivos da Deliberação CEPE-A-001/1993.
REGIMENTO DA COMISSÃO PERMANENTE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES
Status: Vigente
Substitui: Deliberação CCG nº 22/2004, de 06 de maio de 2004.
RESOLUÇÕES CNE (Conselho Nacional de Educação)
RESOLUÇÃO CNE/CP Nº 4, DE 29 E MAIO DE 2024.
Status: Vigente
Revoga: Resolução CNE/CP nº 2, de 01 de julho de 2015; Resolução CNE/CP nº 2, de 20 de dezembro de 2019 e Resolução CNE/CP nº 1, de 27 de outubro de 2020.
Dispõe sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial em Nível Superior de Profissionais do Magistério da Educação Escolar Básica (cursos de licenciatura, cursos de formação Pedagógica para graduados não licenciados e cursos de segunda licenciatura).
Legislação Complementar:
- Parecer CNE/CP nº 5/2025 – Orientações para a implantação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial em Nível Superior de Profissionais do Magistério da Educação Escolar Básica (cursos de licenciatura, cursos de formação pedagógica para graduados não licenciados e cursos de segunda Licenciatura);
- Deliberação CEE nº 230/2025 – Dispõe sobre a tramitação dos processos referentes aos cursos de licenciatura, no âmbito do Conselho Estadual de Educação, considerando a necessidade de adequação à Resolução CNE/CP 4, de 29 de maio de 2024 (link abaixo);
- Indicação CEE º 240/2025 – Respostas sobre questionamentos de instituições do sistema de ensino superior do Estado de são Paulo, formadoras de Professores para a Educação Básica, quanto a alguns apectos da Resolução CNE/cp 4/2024.
- Deliberação CEE nº 232/2025 – Diretrizes Complementares para a Formação Inicial em Nível Superior de Profissional do Magistério para a Educação Escolar Básica no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo, em conformidade com a Resolução CNE/CP 04/2024 (link abaixo).
RESOLUÇÃO CNE/CP Nº 2, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019
Status: Revogada
Revoga: Resolução CNE/CP nº 2, de 01 de julho de 2015
Define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de Professores para a Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica (BNC- formação).
RESOLUÇÃO CNE/CP Nº 2, DE 01 DE JULHO DE 2015
Status: Revogada
Revoga: Resolução CNE/CP no 1, de 18 de fevereiro de 2002 e suas alterações
Define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial em nível superior (cursos de licenciatura, cursos de formação pedagógica para graduados e cursos de segunda licenciatura) e para a formação continuada.
RESOLUÇÃO CNE/CP Nº 1, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2002
Status: Revogada
Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica, em nível superior, curso de licenciatura, de graduação plena.
ATOS NORMATIVOS DO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO: https://www.gov.br/mec/pt-br/cne/cne-2013-atos-normativos
DELIBERAÇÕES CEE (Conselho Estadual de Educação) – Em construção
DELIBERAÇÃO CEE Nº 232/2025, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025.
Status: Vigente
Revoga: Deliberações CEE 111/2012, 126/2014, 132/2015 e154/2017, e as Indicações que as orientam, CEE 127/2014, 132/2015 e 160/2017.
Diretrizes Complementares para a Formação Inicial emNível Superior de Profi ssional do Magistério para a Educação Escolar Básica no Sistema de Ensino doEstado de São Paulo, em conformidade com a Resolução CNE/CP 04/2024
DELIBERAÇÃO CEE Nº 230/2025, DE 9 DE MARÇO DE 2025
Status: Vigente
Revoga: –
Dispõe sobre a tramitação dos processos referentesaos cursos de licenciatura, no âmbito do Conselho Estadual de Educação, considerando a necessidade deadequação à Resolução CNE/CP 4, de 29 de maio de2024
Status: –
Fixa normas complementares para a formação dos profissionais docentes em cursos de licenciatura para a educação básica, oferecidos pelos estabelecimentos de ensino superior, vinculados ao sistema estadual ressalvada a autonomia universitária.
Status: Em Vigor
Dispõe sobre a realização de estágio supervisionado de alunos do ensino médio, da educação profissional e da educação superior e dá providências correlatas.
Status: Em Vigor
Dispõe sobre a inclusão de um parágrafo no art. 3º, da Deliberação CEE nº 99/2010.
“Nova” Deliberação CEE nº 111/2012
Status: Em Vigor
Fixa Diretrizes Curriculares Complementares para a Formação de Docentes para a Educação Básica nos Cursos de Graduação de Pedagogia, Normal Superior e Licenciaturas, oferecidos pelos estabelecimentos de ensino superior vinculados ao sistema estadual.
Status: Em Vigor – Atualizada pela Deliberação CEE nº 154/2017
Fixa Diretrizes Curriculares Complementares para a Formação de Docentes para a Educação Básica nos Cursos de Graduação de Pedagogia, Normal Superior e Licenciaturas, oferecidos pelos estabelecimentos de ensino superior vinculados ao sistema estadual O Conselho Estadual de Educação de São Paulo, no uso de suas atribuições, em conformidade com o disposto no inciso XIX do artigo 2º, da Lei Estadual N.º 10.403/1971, com fundamento no inciso V, art. 10 e inciso II, art. 52 da Lei 9394/96, e considerando o que consta na Indicação CEE 78/2009 e Indicação CEE 112/2012, aprovada na Sessão Plenária de 01 de fevereiro de 2012.
Status: Em Vigor – Atualizada pela Deliberação CEE nº 154/2017
Altera dispositivos da Deliberação 111/2012.
Status: Em Vigor – Atualizada pela Deliberação CEE nº 154/2017
Altera dispositivos da Deliberação 126/2014.
Legislação Sobre Estágios
LEI Nº 11.788 de 25 de Setembro de 2008
Status: Vigente
Revoga: Leis nos 6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de março de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6o da Medida Provisória no 2.164-41, de 24 de agosto de 2001.
Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.
Resolução GR-075/2021 (UNICAMP)
Status: Vigente
Revoga: Resolução GR-075/2021
Dispõe sobre as regras para a realização de estágios acadêmicos pelos alunos dos cursos de Graduação da UNICAMP