RESOLUÇÕES CNE (Conselho Nacional de Educação)
RESOLUÇÃO CNE/CP 1, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2002
Status: Revogada pelaRESOLUÇÃO CNE/CP 02/2015
Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica, em nível superior, curso de licenciatura, de graduação plena.
RESOLUÇÃO CNE/CP 2, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2002
Status: Revogada pelaRESOLUÇÃO CNE/CP 02/2015
Institui a duração e a carga horária dos cursos de licenciatura, de graduação plena, de formação de professores da Educação Básica em nível superior.
RESOLUÇÃO CNE/CP 2, DE 01 DE JULHO DE 2015
Status: Em Vigor. Prazo Prorrogado por 1 ano, segundo Parecer CNE/CP nº 10/2017, homologado em 22/05/2017 segundo publicação do Diário Oficial.
Define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial em nível superior (cursos de licenciatura, cursos de formação pedagógica para graduados e cursos de segunda licenciatura) e para a formação continuada.
Relatório que fundamentou a Resolução CNE 02/2015
Legislação citada na Resolução CNE 02/2015
(Links diretos para os Sites do Planalto e do MEC)
• Lei nº 9131 de 24 de novembro de 1995
• Lei nº 9394 de 20 de dezembro de 1996
• Lei nº 11494 de 20 de junho de 2007
• Lei nº 11502 de 11 de julho de 2007
• Lei nº 11738 de 16 de julho de 2008
• Lei nº 12796 de 04 de abril de 2013
• Lei nº 13005 de 25 de junho de 2014
• Decreto nº 6755 de 29 de janeiro de 2009 (revogado pelo Decreto nº 8752 de 09 de maio de 2016)
• Resolução CNE/CP 01 de 18 de fevereiro de 2002 (pdf)
• Resolução CNE/CP 02 de 19 de fevereiro de 2002 (pdf)
• Resolução CNE/CP 01 de 15 de maio de 2006
• Resolução CNE/CP 01 de 11 de fevereiro de 2009
• Resolução CNE/CP 03 de 15 de junho de 2012
• Resolução CNE/CEB 02 de 19 de abril de 1999
• Resolução CNE/CEB 02 de 25 de fevereiro de 2009
• Diretrizes Curriculares da Educação Básica
• Parecer CNE/CP 02 de 09 de junho de 2015
DELIBERAÇÕES CEE (Conselho Estadual de Educação)
Status: –
Fixa normas complementares para a formação dos profissionais docentes em cursos de licenciatura para a educação básica, oferecidos pelos estabelecimentos de ensino superior, vinculados ao sistema estadual ressalvada a autonomia universitária.
Status: Em Vigor
Dispõe sobre a realização de estágio supervisionado de alunos do ensino médio, da educação profissional e da educação superior e dá providências correlatas.
Status: Em Vigor
Dispõe sobre o reconhecimento e a renovação do reconhecimento de cursos e habilitações oferecidos por instituições de Ensino superior.
Status: Em Vigor
Dispõe sobre a inclusão de um parágrafo no art. 3º, da Deliberação CEE nº 99/2010.
“Nova” Deliberação CEE nº 111/2012
Status: Em Vigor
Fixa Diretrizes Curriculares Complementares para a Formação de Docentes para a Educação Básica nos Cursos de Graduação de Pedagogia, Normal Superior e Licenciaturas, oferecidos pelos estabelecimentos de ensino superior vinculados ao sistema estadual.
Status: Em Vigor – Atualizada pela Deliberação CEE nº 154/2017
Fixa Diretrizes Curriculares Complementares para a Formação de Docentes para a Educação Básica nos Cursos de Graduação de Pedagogia, Normal Superior e Licenciaturas, oferecidos pelos estabelecimentos de ensino superior vinculados ao sistema estadual O Conselho Estadual de Educação de São Paulo, no uso de suas atribuições, em conformidade com o disposto no inciso XIX do artigo 2º, da Lei Estadual N.º 10.403/1971, com fundamento no inciso V, art. 10 e inciso II, art. 52 da Lei 9394/96, e considerando o que consta na Indicação CEE 78/2009 e Indicação CEE 112/2012, aprovada na Sessão Plenária de 01 de fevereiro de 2012.
Status: Em Vigor – Atualizada pela Deliberação CEE nº 154/2017
Altera dispositivos da Deliberação 111/2012.
Status: Em Vigor – Atualizada pela Deliberação CEE nº 154/2017
Altera dispositivos da Deliberação 126/2014.
Legislação Sobre Estágios
LEI Nº 11.788 de 25 de Setembro de 2008
Status: Em Vigor
Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.
Status: Em Vigor
Dispõe sobre as regras para a realização de estágios acadêmicos pelos alunos dos cursos de Graduação da UNICAMP